Por Raquel Rolnik*

Enquanto o tema da péssima qualidade do transporte público nas nossas cidades ecoa nas ruas, o IBGE acaba de divulgar dados da Pesquisa de Informações Básicas Municipais (Munic 2012), mostrando que a maior parte das cidades brasileiras simplesmente não conta com planos de mobilidade, obrigatórios desde 2001 para as grandes cidades, e desde o ano passado para todas as cidades com mais de 20 mil habitantes.

De acordo com a pesquisa, dos 1669 municípios com mais de 20 mil habitantes, somente 10,01% contam com um plano municipal de transportes e em apenas 7,19% o plano foi desenvolvido com participação dos cidadãos. Entre os municípios com mais de 500 mil habitantes esta proporção aumenta para 55,26% e 36,84%, respectivamente. Com relação aos dados referentes aos conselhos municipais de transporte é possível comparar a situação entre os anos de 2001 e 2012. Em 2001, 4,86% dos municípios com mais de 20 mil habitantes contavam com conselho municipal de transporte. Onze anos depois, essa proporção passou para apenas 6,42%.

O professor Leonardo Skamoto, da PUC-SP, publicou nesta semana em seu blog um interessante artigo sobre a onda de frio que atinge o centro-sul brasileiro. Ele alerta para o real problema desta situação: a especulação imobiliária, que expurga as pessoas para debaixo das pontes. Neste sentido, o problema não está na falta de casacos e cobertores, mas sim na política habitacional brasileira que não inclui as pessoas de baixa renda.

O artigo é de 2012, mas vale a pena resgatarmos. O professor Flávio Villaça (FAU-USP) é uma boa leitura para quem quiser entender um pouco mais sobre as políticas urbanas no Brasil.

Texto retirado da Agência Carta Maior. Leia abaixo.

É da “tradição” brasileira que qualquer dúvida a respeito de uma lei só possa ser sanada através de outra lei. Também é “tradição” atribuir isso a nossa “cultura”. Essas são formas altamente suspeitas de se passar a ideia de que é bom nos acostumarmos com isso, porque, sendo da “cultura”, seria algo permanente e intrínseco ao nosso povo, portanto, difícil de ser alterado. É uma maneira de deixar a sociedade como está. Um modo de esconder as possibilidades de alteração dessa “tradição” ou dessa “cultura”, ou seja, é uma posição conservadora.

Nesse sentido, há entre nós uma excessiva produção de leis. Não são raras as leis desnecessárias, os dispositivos legais inúteis ou inofensivos, os de cumprimento facultativo e os de cumprimento impossível. Muito do Estatuto da Cidade se enquadra nessas categorias de dispositivos. O Estatuto da Cidade nasceu da necessidade de ser atendido o disposto no artigo 182 da Constituição de 1988, cujo parágrafo 4º diz:

"Uma coisa que eu falaria é que a questão não é técnica. Eu tenho mais de 40 anos trabalhando pelo Brasil inteiro e até no exterior já fui fazer consultoria. A questão aqui não é técnica, ela é exclusivamente política."

Ermínia Maricato, arquiteta e urbanista da USP.

A capital automotiva dos Estados Unidos não aguentou as seguidas crises da economia voltada ao automóvel e entrou em concordata. A cidade de Detroit vem enfrentando vários problemas urbanos, resultado de uma cidade que se sustentou no finito sonho automobilístico. O alerta fica para as gestões municipais que pensam que o desenvolvimento virá com as montadoras de automóveis.

Lar de Ford, GM e Chrysler — as três irmãs, que são as maiores montadoras americanas e ironicamente foram resgatadas da falência pela Casa Branca após a eclosão da crise de 2008 —, Detroit vive cinco décadas de desindustrialização, provocadas pela consolidação das fabricantes de automóveis e autopeças e o deslocamento de fábricas para áreas do subúrbio da capital de Michigan, outros estados e mesmo países, ante a competição asiática.

Entenda o caso clicando aqui.

Mesmo após dez anos de sua morte, o principal legado do cientista político e historiador René Dreifuss (1954-2003) consiste em olhar a política e as desigualdades sociais brasileiras através das classes dominantes. Ao retratar o sistema político da década de 1980, período de grandes transformações devido à reabertura democrática pós-ditadura, Dreifuss ressalta a importância de repensar a questão do poder no Brasil.

A relação entre população e poder dominante possui uma composição singular, escamoteada pelo Estado, e corresponde às influências decisivas de três grandes grupos: a sociedade política armada, o governo estatal e a sociedade dos políticos desarmados e a sociedade política empresarial. Estes conflitos e interesses permeiam toda a obra, principalmente nos arranjos referentes aos temas da Assembleia Constituinte de 1988.

Em 15 meses de pesquisa e após 75 mil páginas de jornais e revistas coletadas (a obra refutou o método de coleta de novos dados através de entrevistas com os principais envolvidos do acontecer político) René conseguiu desvendar o quebra-cabeças que é a política brasileira, enxergando as vontades e pontuações feitas pelos dominadores. De colunas sociais a editoriais de economia, todas as informações foram coletadas metodicamente para esta reconstrução na qual culminou em pistas passíveis de hipóteses e deduções perante as ações daqueles que, segundo o autor, “fazem e desfazem o desenho do futuro”.

“O jogo da direita” dá uma boa medida das contradições das transformações do período republicano, explorando um ângulo singular da questão: a constituição do sistema de poder dominante no Brasil. Conforme presente ao longo do livro, a sociedade política brasileira nasceu de um processo de convergência de classes e elites dominantes em que o constante realinhamento de posturas, conservando posições, distingue o modo de operar dos setores dominantes nacionais. Esta obra acompanha as manobras preparatórias de tais forças das elites para atuar na Constituinte, examinando em seguida o resultado das batalhas parlamentares em que se envolveram (uma mescla de vitórias e derrotas), para concluir com uma apreciação da campanha presidencial de 1989.

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